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21/02/2018

Meirelles diz que é Congresso quem define a pauta de votações

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (21) que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, é quem são os responsáveis por definir a pauta de votações do Legislativo.

 

Nesta segunda-feira, após desistir de votar a proposta de reforma da Previdência Social antes da eleições, em outubro próximo, o governo anunciou uma lista de projetos considerados prioritários para melhorar a economia.

 

Entretanto, nesta terça-feira (20), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a nova pauta econômica apresentada pelo governo é um "equívoco", além de "desrespeito" ao Congresso e um "abuso".

 

De acordo com o ministro Meirelles, foram feitas diversas reuniões para definir "uma seleção entre projetos em andamento já no Congresso".

 

"A nossa visão, juntamente com líderes parlamentares, que participaram, de quais são os projetos mais importantes. Evidentemente, que o Congresso é soberano e compete aos presidentes das casas [Câmara e Senado] definir a pauta de cada um. É uma definição técnica, objetiva, de quais são, na nossa visão, os projetos mais importantes", afirmou o ministro da Fazenda.

 

A pauta proposta pelo governo contempla os seguintes projetos:

 

Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária

Autonomia do Banco Central

Marco legal de licitações e contratos

Nova lei de finanças públicas

Regulamentação do teto remuneratório

Privatização da Eletrobras

Reforço das agências reguladoras

Depósitos voluntários no Banco Central

Redução da desoneração da folha

Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais

Cadastro positivo

Duplicata eletrônica

Distrato

Atualização da Lei Geral de Telecomunicações

Extinção do Fundo Soberano

 

Forças Armadas no Rio de Janeiro

 

Henrique Meirelles também afirmou que, até o momento, as forças armadas ainda não solicitaram recursos adicionais por conta da intervenção na segurança do Rio de Janeiro, decretada pelo presidente Michel Temer e confirmada pela Câmara e pelo Senado Federal.

 

Nesta semana, ele já havia informado que, se for necessário, o governo poderá remanejar o orçamento para conseguir recursos adicionais para as forças armadas no Rio de Janeiro, retirando verbas de outras áreas, uma vez que as despesas autorizadas na peça orçamentária deste ano já estão no teto (limite do novo regime fiscal).

 

"Nós temos verbas disponíveis dentro do orçamento para a ação das forças armadas, e que estão redirecionando isso para a ação no Rio de Janeiro. Até o momento, não há nenhum pedido especifico de recursos adicionais", declarou ele.

 

O ministro da Fazenda lembrou que o governo federal assinou, no ano passado, um acordo de recuperação fiscal com o estado do Rio de Janeiro, que prevê várias ações, como cortes de despesas, aumento de receitas, suspensão temporária do pagamento da dívida do estado com a União e autorização para recebimento de empréstimos bancários.

 

"Já foi feito um primeiro aporte importante de um empréstimo de um pouco menos de R$ 3 bilhões [com garantia da Cedae, e contragarantia da União], mas substancial. Estamos traalhando agora em um outro empréstimo garantido por 'royalties' do petróleo, próximo de R$ 1 bilhão", declarou ele.


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