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24/07/2017

ORÇAMENTO DE 2018 PREVÊ ALTA DE 13% EM GASTOS COM O SEGURO-DESEMPREGO

Reforma da CLT que entra em vigor em novembro pode impulsionar rotatividade do mercado de trabalho, pois o custo para demitir ou contratar tende a ficar menor com as regras mais flexíveis

São Paulo - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 prevê um aumento de 13,2% nas despesas com seguro-desemprego para R$ 44,23 bilhões, ante os R$ 39,07 bilhões esperados para o exercício de 2017.

 

Entre os parâmetros considerados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda para esse avanço estão uma inflação de 4,50% para 2018, com a taxa básica de juros (Selic) em 9% ao ano, salário mínimo calculado em R$ 979 e uma expectativa de 2,5% de aumento do produto interno bruto (PIB).

 

"Chega a ser contraditório o governo projetar uma alta do PIB e sinalizar mais gastos com o seguro-desemprego", comentou a professora de economia da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap), Juliana Inhasz.

 

Uma possível explicação para elevação mais acentuada das despesas com esses benefícios pode estar relacionada a provável maior rotatividade da mão de obra em 2018, após três anos de crise econômica em que os empregados com carteira assinada tentaram se segurar em seus postos, sem buscar alternativas de melhor remuneração.

 

"Num primeiro momento, a reforma trabalhista não terá muito impacto. O custo de demissão ainda é alto e também há um custo de treinamento e de adaptação do substituto. Acredito que os empregadores não se arriscariam tanto a trocar trabalhadores qualificados por outros até terceirizados", diz Juliana.

A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 13 de julho entrará em vigor em meados de novembro próximo.

 

Na avaliação do professor de finanças do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec-RJ), Alexandre Espírito Santo, com um crescimento da economia da ordem de 2% em 2018, a rotatividade da mão-de-obra pode subir entre os mais qualificados. "A reforma trabalhista tem pontos positivos, pode facilitar acordos entre patrões e empregados", aponta Espírito Santo.

 

Os dados da LDO mostram que a alta rotatividade vinha caindo desde 2013, quando esteve em 43,4% entre os celetistas (pela CLT) e 37,4% entre os estatutários (ex. funcionários públicos com estabilidade definida em estatutos) para a faixa de 40,9% entre celetistas e de 35,4% entre os estatutários.

 

"Somado a elevada rotatividade de mão de obra e aos sucessivos aumentos do salário mínimo, a alta formalização do mercado de trabalho proporcionou significativos incrementos nos dispêndios com pagamento desses benefícios", considerou o documento da LDO 2018, ao analisar o período entre 2005 a 2016.

 

O documento ainda alertou para os dois últimos déficits (2015 e 2016) do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), o instrumento financeiro constitucional que garante o pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial.

 

Esse desequilíbrio financeiro foi atribuído ao efeito da Desvinculação das Receitas da União (DRU). "Fica evidente que com o aumento do percentual da DRU de 20% para 30% implica que, anualmente, o FAT necessitará de suplementação orçamentária e financeira, sejam recursos do Tesouro ou de resultados de exercícios anteriores para equilibrar suas receitas e obrigações", avisou a LDO 2018.

 

Segundo o documento, a patrimônio do FAT evoluiu apenas 5,02% no último exercício, de R$ 263,21 bilhões em 2015 para R$ 276,41 bilhões em 2016. Desse total de recursos, R$ 219,73 bilhões estavam em empréstimos ao BNDES, e depósitos "especiais" de R$ 19,98 bilhões no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Basa, BNP, BNDES e Finep.

 

Remuneração revista

No último dia 20 de julho, uma reunião conjunta do Banco Central, do BNDES, do Ministério da Fazenda e do Planejamento definiu a importância da criação da Taxa de Longo Prazo (TLP). "Em primeiro lugar, protegerá o trabalhador ao melhorar a remuneração do Fundo de Amparo do Trabalhador, que hoje é deficitário, eliminando o risco de descontinuidade ou redução das políticas de assistência", destacou a nota da reunião conjunta.

 

O professor do Ibmec considera que a mudança, da taxa subsidiada (TJLP) para a de mercado (TLP) será gradual (cinco anos) e positiva para o FAT, pois será remunerado por juro igual ao do título NTN-B. "O déficit pode ser revertido", aponta Espírito Santo. Juliana Inhasz também diz que medida foi acertada. "Quem financia o BNDES é o trabalhador."

 


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