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30/08/2021

Carrefour vai à Justiça por aplicativo que classifica alimento como mais ou meno

A nova ferramenta do Carrefour, Nutri Escolha, lançada com o objetivo de classificar os produtos entre mais ou menos saudável, enfrenta resistência da indústria. Por conta disso, o supermercado trava uma batalha com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), denunciou a varejista a um departamento ligado a secretaria e o assunto foi parar na Justiça.

Por trás deste impasse está o lento avanço do modelo de rotulagem nutricional do país, que ocorre há mais de seis anos, e evidencia os conflitos comerciais entre indústria e varejo. Em julho, a Senacon pediu esclarecimentos sobre o aplicativo e também decidiu pela interrupção no funcionamento do programa, sob pena de multa diária de R$ 50 mil caso a ferramenta fosse mantida. O Carrefour tentou mudar essa decisão na Justiça. Pediu liminar (mandado de segurança com pedido de liminar) para suspender os efeitos do despacho da Senacon. O pedido foi negado pelo juiz Ed Lyra Leal, da 22ª vara de Brasília, que não viu elementos suficientes para conceder a liminar. A rede recorreu e agora aguarda decisão do relator na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1).

A Nutri Escolha não foi criada pelo Carrefour. A ferramenta é adotada pelo Ministério da Saúde da França, e já está presente em seis países. A metodologia reúne informações dos próprios fabricantes, e outras levantadas pela rede, em relação a sete critérios (fibras, gorduras, sódio, etc) e foi baseada num sistema de pontuação da agência alimentar do Reino Unido.

Segundo a Senacon, o cálculo do algoritmo que define a graduação do alimento parte de critérios “altamente complexos e unilaterais, com alto nível de opacidade sobre seu funcionamento, havendo evidente assimetria de informações (incompletas e/ou errôneas) que, substancialmente, vem induzindo o consumidor a erro ou engano”, diz a nota.

A Abia também diverge sobre os métodos adotados pelo Carrefour. “Isso pode mascarar um componente crítico do produto”, disse João Dornellas, presidente da Abia. Ele diz que, ao dar nota de A a E aos produtos, há uma visão limitada do tema. “Se um produto tem muito açúcar e nota E, mas minha dieta não considera esse ponto sensível, essa nota E é válida para mim?”, diz.

“Há seis anos discutimos avanços nas normas de rotulagem com diversos órgãos, e que as mudanças devem ser implementadas em 2022, porque as empresas estão num período para se adequar a essas mudanças. E o Carrefour decide fazer o seu modelo e implementar de uma hora para a outra”, diz Dornellas. Após outubro do ano que vem, haverá dados nas embalagens informando itens com alto teor de sódio, gordura e açúcar.

A Proteste, associação de defesa dos direitos do consumidor, segue apoiando a iniciativa do Carrefour. De acordo com Henrique Lian, diretor de relações institucionais e mídia da Proteste, os agentes de mercado devem atuar pelo seu melhor padrão global e oferecer no Brasil o que é fornecido a consumidores na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Há todo direito de um grupo como o Carrefour oferecer outras informações além das indicadas pela Anvisa, desde que o código da Anvisa seja respeitado”

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