23/01/2020
Tabela do frete agrava distorções no transporte de carga e af
A Confederação Nacional da Indústria
(CNI) vê com preocupação o reajuste da tabela do frete estabelecido pela
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na última semana.
Para a entidade, o piso mínimo agrava distorções no transporte de cargas
e terá impacto direto nos preços dos produtores que chegam aos
consumidores.
O valor do frete sofreu reajuste que varia de 11%
a 15%, de acordo com o tipo de carga e operação. A atualização está
prevista na legislação que estabeleceu a tabela do frete em maio de
2018. Cabe à agência reguladora divulgar novos parâmetros para o cálculo
a cada seis meses.
"O resultado será o aumento da inflação, já
que a política de preços mínimos trouxe distorções para a economia e a
consolidação da tendência iniciada no ano passado de verticalização do
transporte de cargas na indústria, por meio da compra de frota própria
de caminhões", diz a nota.
Autora de uma das ações que contesta
a criação da tabela do frete no Supremo Tribunal Federal (STF), a CNI
aguarda o julgamento sobre o assunto, previsto para 19 de fevereiro. A
CNI argumenta que a política de piso mínimo "viola os princípios da
livre iniciativa, da livre concorrência e de defesa do consumidor" já
que o frete impacta diretamente o preço final dos produtos.
Além do reajuste, a resolução da ANTT determinou a obrigação do
pagamento do frete retorno para algumas categorias de transporte de
carga, a atualização de valores de itens como pneu e manutenção dos
caminhões e o pagamento do valor das diárias do caminhoneiro (refeições e
hospedagem). As novas regras entraram em vigor na segunda-feira, 20.
A atualização da tabela de frete atendeu a reivindicações de
caminhoneiros, que apoiaram a eleição do presidente Jair Bolsonaro. Em
abril do ano passado, para conter a insatisfação da categoria e evitar
uma nova paralisação, o presidente anunciou um pacote que incluiu R$ 2
bilhões em obras nas estradas e o lançamento de uma linha de crédito
para caminhoneiros autÒnomos, pelo BNDES, que chegará a R$ 500 milhões.
O conjunto de medidas não abrangeu, porém, decisão sobre o preço do
diesel, depois de o presidente ter barrado um aumento anunciado pela
Petrobras - e recuado da decisão, após críticas de intervencionismo e
desvalorização do valor da empresa na Bolsa.
A tabela de fretes
foi criada em 2018 pelo governo Michel Temer, após a greve dos
caminhoneiros que bloqueou estradas e comprometeu o abastecimento de
combustível, de medicamentos e de alimentos em todo o Brasil. A criação
era uma das reivindicações da categoria.
Desde então houve ao
menos seis reajustes, sendo apenas o primeiro de queda, de 20%, em junho
de 2018. O aumento anterior ao da semana passada foi dado em abril do
ano passado, reajuste médio de 4,13%. De abril até dezembro de 2019, a
inflação oficial aumentou 2,69%.
Emissão do CIOT
A CNI
também vê problemas na alteração na emissão do Código Identificador da
Operação de Transporte (CIOT). Para atender aos caminhoneiros, a ANTT
estendeu a obrigatoriedade do registro para todos os caminhões que
transportam carga no País, incluindo os de empresas com frota própria.
Na prática, a nova regra permite saber se as empresas estão cumprindo o
piso mínimo. "A lei limitava a abrangência do CIOT a caminhoneiros
autÒnomos e equiparados. Para a CNI, a alteração não poderia ter sido
feita por meio de resolução por ser um tema de competência do Poder
Legislativo", contesta.
