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16/10/2019

Receita estima perda de R$62,6 mi em 2020 com limite maior para compra em free

A Receita Federal estimou perda de arrecadação de 62,64 milhões de reais em 2020 com o aumento do limite para compras em free shops para 1.000 dólares, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro.

 

O cálculo, divulgado nesta terça-feira pelo Ministério da Economia, projeta a perda em relação à regra vigente hoje, de um teto de 500 dólares. 

Nas contas da Receita, essa perda chegará a 72,10 milhões de reais em 2021, 83,03 milhões de reais em 2022 e 95,53 milhões de reais em 2023.

 

Embora os valores não sejam vultosos, eles significam, na prática, que o governo abrirá mão de receitas num momento em que as contas públicas seguem desequilibradas, numa trajetória de sucessivos déficits primários desde 2014.

 

A elevação do limite valerá por passageiro que chega ao país do exterior. A medida, que abarca as lojas francas em portos e aeroportos, havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em sua conta no Twitter na última semana e foi oficializada nesta terça-feira em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

 

Como mostrou a Reuters, a área técnica do Ministério da Economia havia se posicionado contra a iniciativa, argumentando que o limite de 500 dólares em vigor atualmente já é um dos mais elevados do mundo. Na Argentina, Chile, Paraguai e México, o teto é de 300 dólares.

 

Itens importados vendidos em free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

 

Em manifestação interna feita antes do anúncio de Bolsonaro, a subsecretaria de Desenvolvimento de Comércio e Serviços do Ministério da Economia avaliou que essa isenção, já elevada na comparação mundial, configura uma vantagem competitiva que as lojas varejistas que vendem importados no Brasil não usufruem.

 

Bolsonaro também havia anunciado na semana passada que a cota permitida para compras no Paraguai também iria mudar, passando de 300 dólares para 500 dólares para os que cruzam a fronteira. Essa alteração, contudo, não foi formalizada até o momento.

 


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