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05/09/2019

Bolsonaro pediu estudos para alteração da lei do teto de gastos, diz porta-voz

O presidente Jair Bolsonaro pediu à equipe econômica que estude formas para alterar a regra constitucional do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas ao percentual da inflação do ano anterior, confirmou nesta quarta-feira o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros.

 

“O presidente da República defende uma mudança nessa lei, porque se isso não for feito, nos próximos anos, a tendência é o governo ficar sem recursos para pagar despesas de manutenção da máquina pública”, disse o porta-voz.

 

Segundo fontes da equipe econômica, contudo, o Ministério da Economia não trabalha com a flexibilização do teto ou cogita excepcionalizar despesas específicas, como investimentos, da limitação.

 

Em condição de anonimato, duas fontes da pasta afirmaram à Reuters que o trabalho no ministério é por mudanças na dinâmica dos gastos obrigatórios, que têm crescido acima da inflação e comprimido o espaço das despesas discricionárias, que abarcam custeio e investimentos públicos.

 

Antes da fala do porta-voz, o presidente Jair Bolsonaro participou de reunião sobre reforma tributária no prédio do Ministério da Economia, mas o tema do teto de gastos não fez parte das discussões, segundo uma das fontes.

 

Mais cedo, em entrevista na saída do Palácio da Alvorada, o presidente havia indicado que era favorável a mudanças na lei, aprovada em 2016 no governo do ex-presidente Michel Temer como uma medida de austeridade fiscal.

 

“Temos um Orçamento, tem as despesas obrigatórias, estão subindo. Acho que daqui a dois ou três anos vai zerar as despesas discricionárias. É isso? Isso é uma questão de matemática, nem preciso responder para você, isso é matemática”, disse Bolsonaro.

 

Segundo o porta-voz, o presidente defende que a dinâmica das despesas obrigatórias precisa ser mudada e que a partir de 2021 o teto de gastos já será um problema para o país e faltará recursos para investimentos.

 

“O governo não irá exigir mais impostos da sociedade para conseguir equilibrar as contas públicas. Então é preciso mudar a dinâmica das despesas obrigatórias”, afirmou, acrescentando que a equipe econômica estuda alternativas.


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