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05/07/2019

Governo incentivará produtores para reduzir impactos de acordo com UE

O governo federal já sinaliza a concessão de incentivos aos produtores agrícolas nacionais para minimizar os impactos da abertura comercial que será feita aos países europeus. O acordo de comércio entre o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e os membros da União Europeia (UE) foi assinado na última sexta-feira (20), durante uma reunião do G-20, no Japão. O tratado deverá entrar em vigor entre dois a três anos.

Durante uma coletiva de imprensa realizada ontem em Brasília, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, confirmou, por exemplo, que o setor de vinhos e espumantes receberá ajuda do governo nos próximos anos. Além disso, ela sinalizou que os produtores de leite também deverão ser incentivados.

O intuito é modernizar essas culturas para que os produtos nacionais consigam competir com as mercadorias que irão chegar da Europa. De acordo com a ministra, o apoio ao setor de vinhos será feito com as receitas do Imposto Produtos Industrializados (IPI).

 

 

“Se entrarem mil garrafas de vinho, o IPI sobre essas garrafas irá para o fundo e o que se paga internamente de IPI também vai para o fundo”, afirmou ela. “Isso deve entrar em vigor o mais rápido possível”, defendeu a ministra.

O embaixador Orlando Ribeiro disse, por sua vez, que não há um valor fechado para o fundo, porque é um “fluxo”. “A gente calcula que seja bom algo em torno de R$ 150 milhões por ano para poder trabalhar e dar musculatura ao setor”, disse o embaixador.

 

 

Os vinhos terão um período de oito anos de desgravação, segundo o acordo. O período de transição para espumantes é de 12 anos, com preço mínimo fixo de entrada de US$ 8 por litro. Após os 12 anos, serão zeradas as tarifas para os espumantes e começa o livre comércio efetivamente.

Em relação à produção de leite, Tereza Cristina citou que há conversas dentro do governo para que haja isenção de até 35% na importação de máquinas para o segmento.

 

 

“Quem está preocupado é o produtor rural [de leite]; temos que fazer arrumação interna e achar políticas públicas para que fiquem competitivos”, disse. “O problema do leite é que temos que arrumar a cadeia com infraestrutura, logística, melhorando a qualidade [do produto]”, destacou a ministra.

 

O coordenador do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), Ricardo Balistiero, afirma que estímulos à produção nacional são importantes, mas que estes precisam se transformar em políticas públicas com metas e prazos muito bem definidos. Isso é importante para que o acordo não perca o seu objetivo, que é o de promover uma maior abertura do Brasil.

“O incentivo pode vir vinculado a metas como a melhoria da qualidade do produto, redução de preços e ganho de mercado. Essa ajuda também precisa ter um prazo para terminar, depois de alcançadas as metas”, sugere Balistiero.

 

 

Possíveis barreiras

 

A ministra comentou ainda sobre os efeitos do “princípio de precaução” no capítulo de desenvolvimento sustentável do acordo de comércio entre o Mercosul e UE. Esse dispositivo pode ser acionado quando houver suspeita de produtos com uso de agrotóxicos proibidos ou de origem em áreas ilegais de desmatamento.

 Tereza Cristina admitiu que a inclusão desse princípio pode ter impacto para os produtores rurais brasileiros, mas pondera que, na prática, “isso não muda nada” devido a regras já existentes no País.

 

Ela também destacou como ponto positivo o fato de o princípio não ter sido incluído no capítulo que trata de questões sanitárias e fitossanitárias.

 

 

Já o embaixador Orlando Ribeiro afirmou que o princípio de precaução só pode ser utilizado pelos europeus para eventuais danos que ocorram nos países que compõem o bloco e, ainda assim, o questionamento deve ser baseado em evidências científicas. “Os europeus não podem aplicar o princípio da precaução por algo que aconteceu no Brasil [eventual dano ao meio ambiente]”, esclareceu ele. “O Mercosul incluiu no acordo a necessidade de basear o uso do princípio da precaução em evidências científicas”.

 

O acordo tem enfrentado resistências do lado europeu, especialmente da França. Na última terça, o ministro da Agricultura, Didier Guillaume, disse que o País não vai assinar o tratado a qualquer custo. Sobre isso, a coordenadora de Relações Internacionais, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Camila Sande, comenta que o protecionismo agrícola dos franceses é histórico, mas que falta a eles ter uma visão mais ampla sobre os benefícios.

 

“Falta pensar estrategicamente. A União Europeia é o principal exportador agrícola do mundo e este acordo significa, para eles, ampliar mercado de venda aqui no Brasil”, pontua Sande. “Além disso, é preciso que eles pensem nas oportunidades de cooperação técnica e transferência de tecnologia que irão surgir”.

 


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