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31/05/2019

Governo avalia liberar recursos de contas de FGTS e PIS-Pasep para estimular eco

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (30) que, para estimular o reaquecimento da economia, o governo estuda a liberação de recursos dos trabalhadores depositados em contas inativas e ativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) "assim que forem aprovadas as reformas", entre as quais a da Previdência.

Ele também disse que a área econômica avalia liberar dinheiro do abono salarial PIS-Pasep para jogar dinheiro no mercado e movimentar a economia. O PIS é um abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada administrado pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago a servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

 

Paulo Guedes falou sobre essas intenções no dia em que foi anunciada uma retração do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano. Em uma entrevista concedida na portaria do ministério, ele comentou o resultado divulgado nesta quinta pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

"Vamos liberar PIS-Pasep, FGTS, mas assim que saírem as reformas. Se abre essas torneiras sem as mudanças fundamentais, é o voo da galinha. Você voa três, quatro meses porque liberou e depois afunda tudo outra vez. Na hora em que fizer as reformas fundamentais, aí, sim, libera isso. É como se fosse a chupeta de bateria. Senão, anda três metros e para tudo outra vez", declarou o ministro a jornalistas.

 

Responsável pela política econômica do governo Jair Bolsonaro, Guedes ressaltou, entretanto, que não vai buscar implementar "truques, nem mágicas" para estimular a economia, mas que vai buscar fazer "reformas sérias".

 

Segundo ele, medidas artificiais de estímulo à economia, como uma "liberaçãozinha" de recursos, ou corte artificial dos juros, já foram implementadas no passado sem sucesso, gerando o que ele classificou como um padrão de "voo de galinha" na economia (crescimento baixo e inconsistente).

 

"O sonho do crescimento está ao alcance de nossas mãos. Basta implementar as reformas. Como está demorando a implementação das reformas, revisões [de alta do PIB] foram acontecendo para baixo. Me perguntaram isso: 'a economia não está respondendo?'. Eu disse, 'respondendo a quê?' Não fizemos nada ainda", declarou o ministro da Economia.

 

"O voo da galinha, já fizemos várias vezes. Faz uma liberaçaozinha aqui, baixa artificialmente os juros para reativar a economia. Aliás, foi assim que o último governo caiu. Caiu por irresponsabilidade fiscal, juros baixos, tentando estimular a economia. Nós não vamos fazer truques, nem mágicas, vamos fazer as reformas sérias", complementou.

 

Taxa de juros

 

Questionado sobre se o Banco Central poderia baixar a taxa Selic para encorajar o crescimento da economia, Paulo Guedes afirmou que "voluntarismo" com a política de juros pode resultar no aumento da inflação, como aconteceu, em sua visão, no governo Dilma Rousseff.

 

"Você só pode baixar os juros se tiver o regime fiscal em pé. Então, na hora que você fizer a reforma da Previdência, as expectativas vão ser de equilíbrio fiscal e, na mesma hora, os juros vão começar a descer no mercado. E o Banco Central deve sancionar [essa queda de juros do mercado reduzindo também a Selic]. Mas tudo isso exige as reformas antes", afirmou o ministro da Economia.

 

Reformas

 

Embora tenha admitido que a equipe econômica está estudando medidas de estímulo à economia, Paulo Guedes enfatizou que, a princípio, as ações seriam adotadas depois da aprovação de reforma estruturais, como a da Previdência Social.

 

A expectativa do governo é de que a proposta de emenda à Constituição que altera as regras de aposentadoria na Câmara dos Deputados ocorra nas próximas semanas. Atualmente, a PEC da Previdência está sob análise de uma comissão especial na Casa.

 

Paulo Guedes destacou aos repórteres que as medidas anticíclicas gestadas pela equipe econômica, como a liberação do abono PIS-Pasep, já estão prontas e podem ser anunciadas nas próximas semanas, antes mesmo da aprovação da reforma da Previdência.

 

Conforme o ministro, a liberação de recursos das contas do PIS-Pasep seria anunciada nesta quinta-feira, mas o governo preferiu aguardar para examinar também a possibilidade de autorizar desembolsos de recursos dos trabalhadores no FGTS.

 

"O PIS-Pasep já estamos prontos para disparar. Íamos disparar hoje [quinta], e aí fomos examinar também o FGTS. Atrasou um pouquinho o PIS-Pasep. Liberação de contas inativas [do FGTS] lá atrás. As pessoas podem até buscar os recursos e podemos fazer um esforço extra para localizar. Tudo isso está sendo cuidado. [Contas] inativas e ativas também [seriam liberadas]. Cada equipe está examinando isso. Nós não batemos o martelo ainda, mas todas equipes estão examinando isso."

 

Retomada da economia

 

Ao falar do resultado do PIB, o ministro da Economia declarou que o governo já estava "contando" com a economia "bastante estagnada" no primeiro trimestre deste ano, mas disse que também está "confiante" de que a retomada virá nos próximos meses, com a aprovação das reformas.

 

"As pessoas têm de entender que precisamos das reformas justamente para retomar o crescimento. A da Previdência é apenas a primeira delas, que garante as aposentadorias, vai criar um estimulo a formação de poupança no Brasil, e vai dar um horizonte fiscal de 15, 20 anos na parte fiscal. Então, os investimentos privados serão retomados", argumentou.

 

Paulo Guedes disse ainda que o governo buscará aprovar a reforma tributária, baratear o custo de energia e implementar o pacto federativo para descentralizar os recursos para estados e municípios.

 

"Os investimentos de fora vão começar a entrar também à medida que o Brasil implemente as reformas. Estamos absolutamente seguros que, fazendo essas reformas estruturais, o Brasil vai retomar o crescimento sustentado", opinou o ministro.

 

Decisões judiciais

 

Após se reunir nesta quarta-feira (29) com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Economia afirmou que os investidores precisam de segurança jurídica para aportar recursos na economia brasileira.

 

"Então, eu tento dar esse ângulo econômico para que os legisladores entendam os efeitos sobre a economia, que podem ser devastadores, caso haja uma interferência jurídica em um procedimento normal de uma companhia de petróleo."

 

Paulo Guedes disse que os magistrados é quem decidem do ponto de vista jurídico, mas acrescentou que sua obrigação é conversar sobre economia.

 

"Se o Brasil for juridicamente um país hostil aos investimentos, vai continuar país rico em recursos e pobre, miserável, porque não consegue explorar seus recursos adequadamente", ponderou.


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