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16/08/2018

Projeto que propõe unificação de documentos já tramita na CCJ

Os cidadãos brasileiros poderão ter uma carteira de identidade com um dispositivo eletrônico que contenha dados da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como os números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 225/2015, de iniciativa do senador Wilder Morais (DEM-GO).

 

A proposta foi aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) durante o esforço concentrado da semana passada e agora aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebe decisão terminativa.

 

O senador Jorge Viana (PT-AC) tem interesse em relatar a matéria na CCJ e pediu que os líderes dessem urgência à apreciação. Para ele, é preciso que os recursos tecnológicos sejam usados para beneficiar e simplificar a vida da população o mais brevemente possível, até mesmo antes do lançamento da comunicação móvel 5G no Brasil e da Internet das Coisas.

 

- Temos de ter a internet das pessoas, o uso da tecnologia para o cidadão. No Brasil, o brasileiro tem de andar, em média, com seis documentos no bolso para poder atender às solicitações a que corriqueiramente são submetidos. Com a identidade digital, certamente isso se resolve – defendeu, em manifestação no Plenário no último dia 8.

 

A proposição também inclui, no documento de identificação, os números do Certificado de Reservista e da Carteira de Identificação Funcional. Para Wilder Morais, o projeto de lei vai contribuir para a segurança pública.

 

- Já pensou em todos os estados terem a questão da impressão digital? Hoje já existe isso na hora que a gente vai votar. O Tribunal Superior Eleitoral já tem nossas impressões digitais. Com a aprovação desse projeto, vamos poder ter esse banco de dados em todos os estados e uma central no Brasil inteiro – acrescentou Wilder, em aparte à manifestação de Viana em Plenário.

 


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