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26/09/2017

Idec questiona GPA sobre privacidade de dados em aplicativos

Idec questiona GPA sobre privacidade de dados em aplicativos

A rede varejista responde ao Portal SM que obedece a regulamentação vigente, preservando a confidencialidade das informações cadastrais dos clientes.Na última semana, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) notificou o GPA (Grupo Pão de Açúcar) questionando a política de privacidade de dados dos aplicativos de desconto Pão de Açúcar Mais e Clube Extra. De acordo com posicionamento do Idec, faltam informações claras sobre estas práticas, o que fere os direitos dos consumidores garantidos pelo Marco Civil da Internet.O advogado e pesquisador em telecomunicações do Instituto, Rafael Zanatta, explica que ao baixar esses aplicativos, o usuário tem seus dados coletados e seu perfil é construído com base no padrão de consumo e na utilização do aplicativo. Assim, a empresa identifica quais produtos são favoritos ou rejeitados pelo consumidor, oferecendo a ele nichos de ofertas e descontos personalizados. Além disso, todos os fornecedores do supermercado têm acesso ao perfil dos clientes. Para o Idec, o surgimento de aplicativos deste porte são bem-vindos, desde que acompanhados de políticas de privacidade e informações claras aos consumidores.

 
“De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965), toda aplicação de Internet que faça coleta, uso, tratamento, armazenamento e repasse de dados pessoais deve prover informações claras sobre estas práticas. Porém, conforme analisado pelo Idec, nenhum dos dois aplicativos têm indicação sobre as práticas em relação aos dados de seus usuários. Por isso, gostaríamos de explicações por parte do Grupo Pão de Açúcar”, afirma Zanatta.
 
No ofício, o Instituto questiona a razão da ausência dos termos de uso nas lojas de aplicativos. Além disso, o documento argumenta sobre a necessidade da coleta de informações como a leitura de fotos e arquivos armazenadas no aparelho; o acesso à geolocalização do à câmera.

Procurada pela reportagem do Portal SM, o GPA encaminhou uma nota sobre o questionamento levantado pelo Idec. De acordo com comunicado do GPA, “o programa Meu Desconto obedece a regulamentação vigente, preservando a confidencialidade das informações cadastrais dos usuários dos programas Clube Extra e Pão de Açúcar Mais. Todas as informações a respeito dos termos de uso estão disponíveis nos sites dos programas (www.paodeacucarmais.com.br e www.extra.com.br/ClubeExtra) e nas lojas de aplicativos. 


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