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16/08/2017

MP sobre multas a frigoríficos que cometem irregularidades perde validade

MP sobre multas a frigoríficos que cometem irregularidades perde validade

Com isso, volta a valer o valor mais brando para as multas, que era de R$ 15 mil, vigente antes da edição da MP.A Medida Provisória 772, que chegou a aumentar para R$ 500 mil a multa máxima aplicada a frigoríficos e outros estabelecimentos fabricantes de alimentos de origem animal que cometessem infrações, perdeu sua validade quinta-feira passada (10/8), após o Congresso não aprová-la dentro do prazo de praxe, de quatro meses.  A MP foi enviada ao Congresso duas semanas depois de a Polícia Federal deflagrar a Operação Carne Fraca, em 17 de março, e anunciada como uma das primeiras medidas em resposta à crise da carne brasileira que se instaurou no país desde então.


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