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14/07/2017

TRF libera venda de ativos da JBS para Minerva

TRF libera venda de ativos da JBS para Minerva
A JBS informou nesta quinta-feira (13/7) que o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região concedeu liminar revertendo a decisão judicial que proibia a empresa de alimentos de negociar ativos, incluindo as operações de carne bovina na Argentina, Uruguai e Paraguai para subsidiárias da Minerva.A companhia disse, em fato relevante, que a Justiça a autorizou a "dar curso normal às suas atividades, para comprar e também para vender bens componentes de seu ativo, em especial a totalidade das ações de suas subsidiárias detentoras das operações de carne bovina na Argentina, Paraguai e Uruguai ao Grupo Minerva".

Em 6 de junho, a JBS anunciou acordo para venda dos negócios para Minerva por 300 milhões de dólares, dos quais 280 milhões seriam pagos em dinheiro no fechamento da transação e o restante depois da conclusão do processo de due diligence.

Mas a transação estava suspensa desde o dia 21 de junho, quando a Justiça Federal de Brasília a barrou sob a justificativa de que a alienação dos ativos poderia comprometer o esclarecimento de fatos investigados no âmbito da delação firmada pelos executivos da J&F Investimentos, holding que controla a maior produtora de carnes do mundo.

A JBS ressaltou ainda que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) emitiu em 6 de julho parecer favorável à aprovação sem restrições da venda dos negócios de carne bovina na Argentina, Paraguai e Uruguai para as subsidiárias da Minerva.

A Reuters havia noticiado o aval da superintendência-geral do Cade em 10 de julho, com base em despacho publicado no Diário Oficial da União. Na ocasião, a autarquia destacou o perfil "predominantemente exportador" da Minerva, bem como sua participação de mercado "sensivelmente menor" que a da líder JBS, concluindo que a operação não tinha "o condão de gerar efeitos anticoncorrenciais no Brasil".


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